O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 27, a Portaria Conjunta nº 205/2025, que institui oficialmente o Projeto de Apoio Voluntário entre Magistrados. A iniciativa tem como objetivo enfrentar o acúmulo de processos e aprimorar a produtividade do Judiciário acreano. A medida foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico.
Assinada pelo presidente do TJAC, Desembargador Laudivon Nogueira, e pelo corregedor-geral de Justiça, Desembargador Nonato Maia, a portaria permite que juízes e juízas de unidades que estejam com suas demandas em dia possam, voluntariamente, ajudar colegas que enfrentam acúmulo processual.
Para participar, os magistrados devem atuar em unidades com índice de atendimento igual ou superior a 100% e que não tenham processos parados há mais de 60 dias. Além disso, precisam manifestar formalmente interesse junto ao Núcleo de Gestão da Qualidade.
Os voluntários concentrarão seus esforços principalmente no julgamento de processos antigos e represados, buscando reduzir o tempo médio de tramitação dos casos pendentes. Como forma de reconhecimento, esses magistrados receberão uma verba extra pela acumulação de jurisdição, incluindo as atividades realizadas aos finais de semana e feriados, desde que devidamente comprovadas.
A permanência no projeto está condicionada à produção mínima mensal de 80 minutas, entre sentenças, decisões, audiências e despachos, sendo que os despachos não podem ultraar 20% desse total. O descumprimento reiterado dos critérios poderá resultar na exclusão do magistrado do programa. A Corregedoria-Geral da Justiça será responsável pela coordenação, pelo monitoramento dos resultados e pelo encaminhamento dos relatórios mensais para garantir o pagamento e avaliar a continuidade dos participantes.
Dados atualizados até 30 de abril de 2025 revelam que o Poder Judiciário do Acre enfrenta um acúmulo significativo, com 129.934 mil processos pendentes no período. Desses, 23.816 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, resultando em 106.118 processos pendentes líquidos.
No mesmo intervalo, 18.673 processos conclusos estavam em andamento, sendo que 2.517 aguardavam julgamento. Outros 16.156 foram classificados como “outros”, enquanto 1.063 ultraaram o prazo de 100 dias sem resolução, indicando gargalos na tramitação.
O ano de 2025 registrou 43.541 novas entradas de processos, dos quais 36.659 foram julgados. Por outro lado, 41.655 casos foram baixados. A Justiça Estadual concentra a maior parte dos casos novos, com 28.852 processos, seguida pela Justiça Federal (10.900) e pela Justiça do Trabalho (3.605).
Por Ac24horas
