Acumulação de cargos públicos e possível descumprimento de carga horária. Estes foram os motivos que fizeram com que o Ministério Público do Estado do Acre instaurasse um inquérito civil para apurar indícios de irregularidades cometidas por um servidor da área da saúde no município de Senador Guiomard. As informações estão no Diário eletrônico da Instituição.
Segundo o MP, o servidor em questão ocupa dois cargos efetivos como profissional da saúde, ambos com carga horária de 40 horas semanais — um no quadro da Secretaria Municipal de Saúde e outro na Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre). A atuação simultânea nos dois vínculos, no entanto, levanta suspeitas quanto à compatibilidade dos horários e ao efetivo cumprimento das obrigações funcionais.
O Ministério Público, há indícios de que o servidor estaria exercendo atividades paralelas em uma clínica particular localizada em Rio Branco, o que pode indicar a não prestação integral de serviços nos cargos públicos. A prática, se confirmada, pode configurar ato de improbidade istrativa, com base na legislação vigente, por gerar enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de aprofundar a investigação dos fatos. Entre as medidas iniciais determinadas estão o envio de cópias da portaria às instituições envolvidas — incluindo os órgãos de saúde municipal e estadual — para que adotem providências istrativas e forneçam informações e documentos que esclareçam a situação.
A GAZETA DO ACRE
