O Senado Federal deu um o importante nesta terça-feira (13) para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o Projeto de Lei 4.199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o “Plano Rios Livres da Amazônia”.
A proposta, relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa proteger os rios da Amazônia Legal, garantir sua navegabilidade e promover uma alternativa de transporte sustentável para milhões de brasileiros. O plano adotará como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região, abrangendo os seguintes estados: Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão.
“O projeto é um o crucial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Ao fomentar a pesquisa e a adoção de tecnologias inovadoras para o transporte hidroviário, o plano não só contribuirá para a redução da poluição e dos danos ambientais, mas também estimulará o crescimento econômico local, respeitando os limites do meio ambiente”, destacou o relator.
O plano, segundo Petecão, propõe ações como: monitoramento da qualidade da água; dragagem de manutenção; sinalização dos rios e criação de comitês de bacias hidrográficas para coordenar os trabalhos de conservação. A proposta também incorpora princípios como prevenção, precaução e o poluidor-pagador — que responsabiliza quem causa danos ao meio ambiente.
“O sistema hidroviário amazônico é um dos maiores do mundo e pode ser uma alternativa sustentável de transporte e desenvolvimento para a região. Este projeto vai unir esforços para garantir que nossos rios estejam aptos para a navegação e em condições de contribuir com a preservação ambiental”, afirmou Petecão.
O senador destacou, ainda, que o projeto busca envolver a sociedade, incentivar a educação ambiental e apoiar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas tecnologias que ajudem na segurança e eficiência do transporte fluvial.
Ao citar dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador destacou que apenas 31% dos mais de 63 mil quilômetros de rios navegáveis do Brasil são usados comercialmente. O senador acredita que o Plano Rios Livres da Amazônia poderá mudar essa realidade, com responsabilidade ambiental e inclusão social.
A matéria segue agora para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde continuará sua tramitação no Senado.
