A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a estudante de Medicina Assúria Mesquita. Ela foi acusada de xenofobia após fazer publicações ofensivas contra os acreanos na rede social X (antigo Twitter), no dia 9 de abril deste ano.
As declarações da jovem causaram grande repercussão nas redes sociais, gerando indignação entre internautas e entidades do meio acadêmico. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos instaurou uma notícia de fato criminal e solicitou a abertura de inquérito policial para apuração do caso.
A denúncia foi fundamentada no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que tipifica como crime a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Segundo a decisão judicial, há indícios suficientes da materialidade do crime, com base nos documentos e prints das postagens apresentados pelo MPAC. Com isso, a estudante a a responder criminalmente e o processo seguirá agora para as próximas fases, que incluem a citação da denunciada e demais procedimentos legais.
Com informações ecos da notícias
