Câmara de Rodrigues Alves cria auxílio-alimentação para servidores

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves sancionou nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, que concede aumento de vencimentos a determinadas categorias e institui o auxílio-alimentação aos

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves sancionou nesta sexta-feira, 6, o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, que concede aumento de vencimentos a determinadas categorias e institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos do legislativo municipal. A iniciativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a nova lei, o auxílio-alimentação será de R$ 300 mensais, pago aos servidores efetivos do quadro permanente do legislativo. A medida estabelece que o benefício terá caráter indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos, remuneração ou aposentadoria, e não estará sujeito a tributação ou incidência de contribuição previdenciária.

O texto também detalha condições para a concessão do benefício. Servidores com faltas injustificadas, afastamentos superiores a 15 dias por atestado médico, ou em situações como licença sem remuneração, suspensão, ou cedência a outros órgãos não terão direito ao auxílio no período correspondente. Além disso, o benefício não será pago durante férias ou recessos.

Por Ac24horas 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

A expectativa é que a atuação do Conselho da Comunidade fortaleça os laços entre o sistema prisional e a sociedade civil
O local armazenava materiais inflamáveis e equipamentos de alto valor, o que facilitou a propagação das chamas.
Prefeitura de Jordão reforça compromisso com povos indígenas em grande ação de saúde e cidadania na Terra Indígena Boa Vista
Major Daniel chegou a Cruzeiro do Sul em 2019 e, ao longo de cinco anos, teve uma atuação marcante
O incidente aconteceu por volta das 17h40, nas proximidades da Juruá Moto Center Honda, onde o motociclista trafegava.
O prefeito Zequinha Lima determinou que toda a prefeitura esteja a disposição para auxiliar no que for necessário e publicou uma nota de solidariedade.
Natural de Cruzeiro do Sul, o Major Abraão tem 34 anos e iniciou sua trajetória militar como bombeiro.
Em 2015 foi aprovado do concurso de oficial da PM e alcançou a patente de major em abril deste ano.
Não existem mais publicações para exibir.